Como saber se é uma Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública?

Situação de Emergência:

Situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.

Estado de Calamidade Pública:

Situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.

Desastre:

Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais.

ORIENTAÇÕES

Erros mais comuns em decretos de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) -  (Formato:PDF /85kb)

Critérios para decretação de anormalidade - (Formato:PDF /70kb)

Notificação Preliminar de Desastre - Nopred - (Formato:PDF /64kb)

Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN - (Formato:PDF /294kb)

Instrução Preechimento AVADAN - (Formato:DOC /87kb)

Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE - (Formato:PDF /48kb)

Modelo Decreto Municipal de Anormalidade - Chuvas - (Formato:PDF /29kb)

Modelo Decreto Municipal de Anormalidade - Estiagem/Seca - (Formato:PDF /29kb)

Instrução elaboração decreto municipal de anormalidade - (Formato:PDF /49kb)

Codificação dos Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR - (Formato:DOC /561kb)

Documentos necessários para decretação de anormalidade - (Formato:PDF /49kb)