Ações e Programas

Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo GMG e os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados clicando aqui.

Acesse as Ações e Programas gerenciados ou que contam com a participação do Gabinete Militar do Governador clicando nos links a seguir:

 

Ação 4055 – Gestão do Risco de Desastres

Ação 4064 - Gestão de Desastres.

Ação 4167 – Administração dos Palácios Governamentais

Ação 2021 – Serviço Especial de Segurança Governamental

Ação 2018 – Desenvolvimento e Capacitação do servidor

Ação 2002 – Planejamento Gestão e Finanças

Ação 2417 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

 

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados clicando aqui.

 

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

 

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados clicando aqui.